"MEIO" PAÍS: Lewandowski estima que Brasil tenha 100 milhões de processos em tramitação

Diante do grande número de processos que contribuem para a lentidão da Justiça, a solução para pôr fim a parte dos conflitos dentro da sociedade brasileira passa pela mediação e pela arbitragem. Esse foi o caminho defendido pelos participantes de seminário organizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para debater o tema. Entre eles, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão.

A arbitragem ocorre quando as partes escolhem um árbitro, que vai ditar uma sentença. Na mediação, a terceira parte estimula o consenso, mas não tem o poder de impor uma decisão. Na prática, o primeiro mecanismo é usado em causas maiores, que envolvem valores mais vultosos. A mediação, em geral, é para causas menores. Atualmente há duas propostas tramitando sobre o assunto no Congresso.

Lewandowski destacou que, em 2013, tramitavam 95 milhões de processos no Brasil. Ele estima que hoje esse número seja de 100 milhões, ou seja, um processo para cada dois brasileiros. Apesar disso, afirmou que há apenas 16.500 juízes no país.

– Para dar conta desse acervo extraordinário, nós contamos com apenas 16.500 juízes: estaduais, federais, trabalhistas, militares, eleitorais. Sabemos que essa carga recai mais sobre as três primeiras categorias. Temos hoje 6.500 vagas em aberto para juízes, embora com diversos concursos já publicados. Não temos candidatos que queiram ingressar na magistratura por diversas razões: de ordem salarial, em função das precárias condições de trabalho, a sobrecarga de serviço – disse Lewandowski, que defende aumento salarial para a categoria.

Renan Calheiros responsabilizou o Poder Legislativo por parte do excesso de processos na Justiça.

– Outro ponto de estrangulamento está no excesso de leis. A extravagância legislativa produz insegurança coletiva, confunde o cidadão, atrapalha a atividade do Poder Judiciário e apresenta caminhos de mais e saídas de menos. Uma Justiça moderna, como instrumento da democracia, da cidadania, e da pacificação social, exige menos leis, e leis mais claras e precisas – disse Calheiros.

Ele defendeu a aprovação dos projetos que estão no Congresso. Em outubro do ano passado, uma comissão de juristas constituída pelo Senado para elaborar projetos de lei que ajudam a diminuir a quantidade de ações que chegam à Justiça entregou o seu trabalho. Eram dois anteprojetos de lei: um atualizando a Lei de Arbitragem, e outro criando o marco legal para a mediação de conflitos. Em fevereiro deste ano, o Senado aprovou os projetos e os mandou para a Câmara, onde estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à espera de serem analisados.

Uma das propostas em tramitação no Congresso amplia o rol de conflitos que podem ser resolvidos pela arbitragem. Se essa proposta for aprovada, a Lei de Arbitragem passará a abranger, por exemplo, as relações de consumo, os litígios relacionados a contratos com a administração pública e os conflitos societários. As relações trabalhistas, no caso de altos funcionários, também foram incluídas.

O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, também defendeu a mediação e a arbitragem para aliviar a carga de trabalho do Judiciário.

– O tsunami de processos que o Judiciário recebe quase o faz soçobrar (esmorecer) – afirmou Falcão.

A comissão de juristas que elaborou os projetos foi presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que também esteve presente no evento. Também participaram da abertura do seminário o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, o ministro do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, Humberto Martins, e a ex-ministra do STF Ellen Gracie.

O Globo