STF acelerou análises de "omissões" do Congresso e governo

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O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou 78 ações que tratavam de “omissões inconstitucionais” de 2019 a 2024. Esses casos são quando a Corte avalia que um outro Poder não decidiu sobre temas que deveria, deixando de cumprir a Constituição –como aconteceu no caso da criminalização da homofobia e da transfobia.

As decisões dos últimos 5 anos já são mais que todas as tomadas nos 28 anos anteriores (de 1990 a 2018) –que, somadas, foram 62.

Os anos com os maiores números de ações de “omissões inconstitucionais” julgadas pelo STF foram 2020 e 2022, ambos com 18 casos. Em 2021, ao menos 10 foram sobre temas relacionados à pandemia de covid-19.

As ações julgadas desde 2019 tratavam de temas como letalidade policial, salário mínimo, superlotação de presídios e licença paternidade.

Alguns desses julgamentos tensionam até hoje a relação do Judiciário com o Legislativo, como o caso da descriminalização do aborto –ainda em análise– e das restrições às operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.

Um dos casos que deve surgir novamente neste ano é o da redistribuição de cadeiras no Congresso com base nos dados apurados pelo Censo de 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O Supremo decidiu em 2023 que o Legislativo teria até 30 de junho de 2025 para editar uma lei complementar e revisar a composição de deputados, que podem ter mudança em 14 Estados.

Poder 360