STF adota modelo inédito de decisão coletiva, sem votos individuais dos ministros, para mostrar união do tribunal

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a primeira decisão coletiva da Corte – a chamada decisão per curiam, em que o tribunal apresenta uma posição única, sem votos individuais dos ministros. O novo modelo foi adotado no julgamento da “ADPF das Favelas”, que trata da letalidade policial nas operações em comunidades do Rio de Janeiro.

De iniciativa do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, a decisão da última quinta-feira, 3, foi construída a portas fechadas e buscou mostrar “união e consenso” do tribunal, segundo um interlocutor do ministro. Além disso, reflete objetivos manifestados por Barroso ao assumir a presidência do Tribunal: mais eficiência ao decidir e mais diálogo entre os magistrados. “Este é o primeiro caso em que o Supremo chega ao plenário para anunciar uma decisão tomada ‘per curiam’. Todos os juízes concordaram em um pronunciamento comum”, afirmou Barroso na sessão.

O fato de a decisão coletiva ter sido tomada na “ADPF das Favelas” não foi por acaso: a Corte estava sob intensa pressão do governo e da prefeitura do Rio de Janeiro, que vinham culpando o Supremo pela piora na situação da segurança pública no Estado. O motivo das críticas foram liminares proferidas pelo relator, Edson Fachin, que restringiram operações policiais no Rio de Janeiro para preservar os direitos dos moradores das comunidades afetadas. O governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), acompanharam o julgamento no plenário do STF.

Segundo um ministro do Supremo, havia uma preocupação de que o Tribunal saísse como “patinho feio” do julgamento. De acordo com esse magistrado, as autoridades de segurança local estavam culpando o Supremo pela inércia quando, na verdade, o problema de segurança no Rio seria político. A saída construída em conjunto pela Corte agradou ao governador, que disse que a decisão “tirou barreiras importantíssimas”, como a restrição ao uso de helicópteros.

Outro ministro lembra que outros presidentes do Supremo já tentaram alcançar consensos entre os ministros antes do julgamento televisionado e falharam, o que mostra uma vitória de Barroso. Para esse magistrado, apesar da dificuldade de alcançar consensos entre 11 membros, “é importante” que as decisões em casos complexos reflitam um pensamento médio da Corte.

Esse tipo de decisão coletiva, tomada a portas fechadas e depois anunciada como a voz da Corte, já é o padrão em outros tribunais constitucionais pelo mundo, como nos EUA, Alemanha e Espanha.

Estadão Conteúdo