STF analisa nesta sexta (12) decisão de Moraes que determinou perda de mandato de Zambelli, anulando decisão da Câmara

Fotos: Alejandro Zambrana/Secom/TSE e Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do STF analisa nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), revertendo a posição da Câmara, que havia mantido a parlamentar no cargo. O julgamento acontece em plenário virtual, das 11h às 18h.

Moraes anulou a votação da Câmara e determinou a perda imediata do mandato, ordenando que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas. Ele afirmou que os deputados não tinham competência para rever a decisão do STF e que a votação que preservou o mandato violou a Constituição.

Na quarta-feira (10), a Câmara rejeitou a cassação: foram 227 votos a favor e 170 contra — número insuficiente para atingir os 257 votos necessários. Com isso, o processo havia sido arquivado.

Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais no STF:

• 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ;

• 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um apoiador de Lula em 2022.

A deputada está presa na Itália desde junho, após fugir do Brasil. Foi detida nos arredores de Roma e aguarda análise da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.