STF autoriza Collor a guardar carros apreendidos pela Lava Jato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) a guardar seus carros de luxo que foram apreendidos pela Polícia Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, nos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Voltarão para a casa de Collor uma Ferrari 458, ano 2010, uma Lamborghini Avent Road, ano 2013, uma Land Rover Range Rover, Ano 2013/14, e um Bentley Continental Flying Spur, ano 2012.

O Porsche Panamera S, ano 2011, ainda não foi liberado porque depende de a empresa que oficialmente é dona do carro enviar solicitação ao Supremo. O senador poderá ficar com os carros até que o STF os requisite novamente.

A defesa de Collor argumentou ao STF que os bens configuram, notoriamente, veículos de luxo, que naturalmente exigem maiores cuidados de manutenção e conservação, sob pena de perda significativa de valor.

Os advogados sustentaram ainda que “não se tratando de bens essenciais à elucidação dos fatos investigados, nem constituindo, em si mesmos, bens ilícitos, não haveria óbice à nomeação do requerente como fiel depositário, com os deveres e ônus correspondentes”.

O STF investiga se as compras dos carros não foram realizadas com operações de lavagem de dinheiro com o objetivo de esconder o desvio de recursos da Petrobras, por meio de movimentações financeiras de empresas ligadas ao congressista.

O Supremo chegou a autorizar a ampliação de quebras de sigilo bancário para apurar a compra dos veículos.

Serão levantados em instituições financeiras novos dados sobre clientes que efetuaram pagamentos de parcelas dos carros. Foram solicitados ainda cópia de contratos e extratos de pagamentos de financiamentos dos veículos.

Os investigadores apontam que foram encontrados vultosos depósitos recebidos e efetuados em espécie, com informações de “dispendiosas transferências” para aquisição de carros de luxo, por empresas ligadas a Collor.

As investigações revelam que o Lamborghini, que custou R$ 3,2 milhões -sendo que R$ 1,2 milhão foi pago em dinheiro vivo-, encontra-se com parcelas em atraso.

Além do Lamborghini, a empresa Água Branca, que tem Collor como sócio, possui um Bentley avaliado em mais de R$ 500 mil e uma Land Rover de R$ 500 mil. A empresa, diz o MP, não possui sede física, empregados nem efetiva participação de empresas.

A Água Branca é ainda arrendatária de um Roll-Royce, ano 2005/2006.

Chamou atenção dos investigadores que a compra dos veículos teriam ocorrido mediante fracionamento de várias parcelas em dinheiro e transferências no mesmo dia ou em dias sucessivos. Há indícios de que uma das transações foi efetuada por empresa que recebeu recursos do doleiro Alberto Youssef e que estaria em nomes de laranjas.

DENÚNCIA

Collor foi denunciado por Janot ao STF pelos crimes no esquema de desvios da estatal, como corrupção ativa e lavagem. O grupo do senador é acusado de receber R$ 26 milhões em propina.

Além do senador, a PGR denunciou ao STF um ex-ministro de Collor, dois servidores de seu gabinete e um assessor ligado a uma de suas empresas de comunicação.

Agora, os ministros do STF vão decidir se admitem a denúncia, transformando-os em réus e abrindo uma ação penal. A denúncia contra o senador foi mantida em sigilo porque há depoimentos de delatores que ainda não foram divulgados.

Collor nega ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e sustenta que é alvo de perseguição do MP. O senador alega ainda que a empresa tem funcionamento normal e não se trata de empresa de fachada.

Folha Press