STF avalia estender descontos de empreiteiras da Lava Jato a outras empresas que fizeram leniência

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Um julgamento previsto para agosto no STF (Supremo Tribunal Federal) deve definir se os descontos concedidos a empreiteiras que assinaram acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato também vão valer para outras empresas sob investigação.

Uma das companhias apontadas como possíveis beneficiárias é a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A empresa fechou com o Ministério Público Federal um acordo que previa um pagamento de uma multa no valor de R$ 10 bilhões.

Somente empresas que firmaram leniência com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a CGU (Controladoria-Geral da União), órgãos do governo federal, conseguiram acesso a um desconto no pagamento. Esse não é o caso da J&F, mas o julgamento do STF pode favorecer a companhia.

Originalmente, o processo previsto para agosto poderia validar a renegociação de acordos de leniência da Lava Jato propostos no ano passado pelas empreiteiras UTC, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht.

Segundo dados técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União), essa renegociação deu um desconto de R$ 5,7 milhões ao que as empresas originalmente pagariam.

O julgamento, no entanto, também deve tratar de outras questões que foram lançadas nos autos, como a ampliação da validade dos termos a empresas que firmaram acordos de leniência apenas com o Ministério Público.

O relator do processo, ministro André Mendonça, pautou o julgamento para começar no dia 8 de agosto no plenário virtual (plataforma na qual os ministros depositam os seus votos, sem debate). A sessão se encerra no dia 18.

A ideia de Mendonça é resolver a possível validação das renegociações feitas entre a AGU, a CGU e as empresas, e também analisar o mérito (julgamento definitivo) da ação. Após essa definição, há a possibilidade de que a decisão alcance outros casos.

Um acordo de leniência é uma espécie de delação premiada de uma empresa, na qual ela aponta irregularidades que foram cometidas e aceita pagar uma multa em troca de benefícios na Justiça.

A ação que trata de leniências no Supremo é uma ADPF (ação por descumprimento de preceito fundamental, processo que tem o objetivo de proteger a Constituição) apresentada em 2023 pelos partidos PSOL, PC do B e Solidariedade.

Nela, os partidos pediam que houvesse a suspensão do pagamento de multas “em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas durante a Operação Lava Jato” até agosto de 2020.

Na ocasião, foi firmada uma cooperação técnica entre setores de combate à corrupção do governo e o Ministério Público, definindo diretrizes para essas tratativas.

Ainda de acordo com os partidos, as punições aplicadas nos acordos de leniências foram prejudiciais às empresas. A ação pedia que eles fossem revistos e que houvesse uma interpretação do Supremo que afastasse “de uma vez por todas, a hermenêutica punitivista e inconstitucional do lavajatismo” nos acordos.

Mendonça criou uma mesa de conciliação no início de 2024. Apenas parte das empresas que haviam firmado acordo com a AGU e a CGU acabaram fechando os termos de renegociação.

Folha de S.Paulo