STF barra CPMI do INSS, mas mantém inquérito das fake news e levanta debate sobre coerência

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a prorrogação da CPMI do INSS reacendeu críticas e comparações com o inquérito das fake news, conduzido pela própria Corte desde 2019. Enquanto a comissão parlamentar teve seu prazo encerrado, a investigação no STF segue ativa há anos, o que levantou questionamentos sobre possível falta de uniformidade nos critérios.

Durante o julgamento, ministros defenderam limites mais rígidos para CPIs, especialmente quanto ao prazo e ao foco das investigações. O ministro Flávio Dino alertou para o risco de “pescaria probatória” em investigações prolongadas, enquanto Alexandre de Moraes destacou a necessidade de respeito ao chamado “fato determinado”.

Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes reforçou que ampliar o escopo de uma investigação pode indicar desvio do objetivo original da comissão. O entendimento majoritário foi de que a prorrogação da CPMI não é automática e que cabe ao Congresso deliberar sobre o tema, sem interferência direta do Judiciário.

Apesar disso, a comparação com o inquérito das fake news ganhou força no debate público. Críticos apontam que a investigação no STF possui duração prolongada e escopo amplo, argumentos semelhantes aos usados para barrar a continuidade da CPMI, o que alimenta a percepção de incoerência.

Especialistas avaliam que, embora haja diferenças jurídicas entre os instrumentos — CPIs têm prazo definido, enquanto inquéritos judiciais seguem regras próprias — o impacto político é inevitável. A situação reforça questionamentos sobre equilíbrio entre os Poderes e pode afetar a confiança institucional, especialmente em um cenário já marcado por forte polarização.