STF barra prorrogação da CPMI do INSS e impede acesso a dados de voos de ministros em aviões de Vorcaro

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A decisão do STF, de barrar a prorrogação da CPMI do INSS acabou impedindo que o colegiado tivesse acesso a informações sobre voos de ministros da Corte em aeronaves ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro. A votação ocorreu no dia 26 de março, quando o STF derrubou decisão do ministro André Mendonça que autorizava a extensão dos trabalhos da comissão.

Antes do encerramento da CPMI, parlamentares haviam aprovado um requerimento solicitando à empresa Prime Aviation — usada por Vorcaro para administrar aeronaves — dados sobre voos e passageiros desde 2015. A companhia informou à comissão que precisaria de mais tempo para reunir as informações solicitadas, conforme informações do Metrópoles.

Segundo ofícios enviados ao colegiado, a empresa alegou inicialmente, em 19 de março, que não teria recebido o pedido original. Em nova comunicação, no dia 24 de março, quatro dias antes do fim da CPMI, a Prime Aviation informou que não conseguiu reunir a totalidade dos dados dentro do prazo estabelecido.

No documento encaminhado à comissão, a empresa afirmou que, “apesar das diligências já realizadas, não foi possível reunir a integralidade dos dados necessários ao atendimento completo da requisição”. Com o encerramento da CPMI após a decisão do STF e sem prorrogação pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o pedido não avançou.

Reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo informaram que o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa teriam usado aeronaves da empresa ligada a Vorcaro em viagens privadas. A publicação também relatou que o ministro Dias Toffoli teria usado aeronave administrada pela mesma empresa.

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), citados pela reportagem, indicam que Toffoli utilizou o terminal executivo do aeroporto de Brasília em 4 de julho de 2025, data em que um voo da Prime Aviation partiu em direção a Marília (SP). Até o momento, as informações sobre passageiros solicitadas pela CPMI não foram oficialmente disponibilizadas à comissão.