STF conclui julgamento e por 10 a 1 decide pela validade da contribuição assistencial para sindicatos

O voto contrário ficou com o antigo ministro Marco Aurélio Melo, que havia acompanhado entendimento de Gilmar Mendes, contrário à contribuição. Gilmar, no entanto, mudou de entendimento, mas o voto de Marco Aurélio continuou computado. Por isso, André Mendonça não participou desse julgamento.

No recurso que foi julgado agora, os ministros muraram entendimento adotado pelo Supremo em 2017, quando considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório.

No julgamento do recurso, iniciado em 2020, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia sido inicialmente contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” após a reforma trabalhista.

A contribuição assistencial, caso prevaleça o posicionamento da maioria dos ministros, somente poderá ser cobrada dos empregados da categoria não sindicalizados, se pactuada em acordo ou convenção coletiva, e caso os referidos empregados não sindicalizados deixem de exercer o seu direito à oposição.