STF dá ultimato: União e Funai terão 2 anos para demarcar terra indígena no RN

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) retomem, de forma imediata, o processo de demarcação da terra indígena da comunidade Eleotérios do Catu, de etnia Potiguara, localizada entre os municípios de Canguaretama e Goianinha, no litoral sul do RN.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece que os órgãos apresentem um plano detalhado com todas as etapas do processo. O prazo máximo para conclusão é de dois anos e meio, incluindo a criação de um grupo técnico de especialistas em até 180 dias.

A disputa se arrasta há mais de 13 anos. Desde 2010, a comunidade aguarda a regularização do território, mas a ação judicial só foi iniciada em 2017, após sucessivas omissões do poder público. Em agosto deste ano, a decisão do STF transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Na prática, o tribunal confirmou entendimentos já dados pela Justiça Federal no RN e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), reconhecendo que houve inércia da União e da Funai. Agora, cabe aos órgãos apresentarem não só o cronograma de execução, mas também soluções para superar limitações de pessoal, orçamento e estrutura, apontadas pela própria Funai como entraves ao processo.

Segundo o MPF, a demora na demarcação compromete o acesso dos indígenas a direitos básicos, como saúde e educação, que ficam mais restritos sem a oficialização do território. Para a procuradora da República Ilia Freire, a decisão representa um passo histórico na garantia dos direitos constitucionais da comunidade Potiguara.