STF declara trânsito em julgado do processo sobre golpe de Estado e abre caminho para execução das penas de Bolsonaro

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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25) que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve decretar a qualquer momento o início do cumprimento da pena.

A decisão também encerra o processo para outros condenados no mesmo caso:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula e atacar o Estado democrático de Direito.

O prazo para apresentação de segundos embargos de declaração terminou na segunda (24). A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar o recurso. Os primeiros embargos — apresentados por todos os réus — já haviam sido rejeitados. Os segundos, apresentados por alguns dos outros condenados, também foram considerados incabíveis por Moraes.

Com o trânsito em julgado, o STF agora definirá quando e onde cada condenado cumprirá a pena.

Com informações de g1