STF: defesa de Zambelli reclama de julgamento e faz pedido a ministros

A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) reclamou de não ter a oportunidade de defendê-la em plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou ter enviado pedidos aos ministros para que peçam vista (mais tempo de análise) em julgamento que ocorre em plenário virtual.

Iniciado às 11h desta sexta-feira (21/3), com prazo para julgamento até o dia 28, o julgamento no STF já tinha, até o início da tarde, três votos para condenar Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Até o momento, votaram pela condenação Gilmar Mendes, relator do caso; Cármen Lúcia, revisora; e Alexandre de Moraes. Os votos são para condenar Zambelli à pena de 5 anos e 3 meses de prisão e 80 dias-multa, além de perda do mandato quando o caso transitar em julgado.

A defesa da parlamentar acredita que o placar pode ser diferente se os ministros assistirem aos argumentos do advogado.

O advogado de defesa de Carla Zambelli, Daniel Bialski, por meio de nota, reclamou do cerceamento do direito de defesa oral no processo. “Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, argumentou o advogado.

Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli por ter perseguido, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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