STF descumpre prazos de lei e omite duração de sigilo sobre voos de ministros pela FAB

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) descumpriu prazos da LAI (Lei de Acesso à Informação) e omitiu dados sobre viagens de ministros em aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) após dois pedidos feitos pela Folha.

O tribunal nem mesmo informou por quanto tempo deixará sob sigilo as listas de passageiros das viagens.

O Supremo respondeu aos recursos apresentados pela reportagem mais de um mês depois do prazo definido pela lei e não revelou quais ministros solicitaram os deslocamentos nos aviões oficiais. A resposta só foi dada após a assessoria de comunicação do tribunal ser questionada sobre o atraso.

O Ministério da Justiça, autor de solicitações de parte dos voos para uso dos ministros do STF, já informou que deixará essas informações sob sigilo por cinco anos. A pasta, no entanto, disse que a decisão não se aplica às viagens solicitadas pelo próprio tribunal. Cabe ao Supremo definir esse prazo para os voos que mobiliza.

O governo Lula (PT) passou a emprestar aeronaves não apenas ao presidente do Supremo, mas também aos demais ministros, o que era incomum antes de 2023. A justificativa é que os ataques de 8 de janeiro deixaram as autoridades sob maior risco.

A FAB identifica em seu site apenas as viagens do presidente do STF, cargo hoje ocupado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ainda assim, apresenta horários dos voos, locais de origem e destino e previsão de passageiros, mas não mostra a lista de quem acompanhou o chefe do tribunal. Essa relação é apresentada apenas para as viagens de ministros do governo federal, entre outras autoridades.

Os voos dos demais magistrados são classificados como “à disposição do Ministério da Defesa” e autorizados com base na brecha de um decreto de 2020 que permite ao ministro da Defesa liberar “o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras” por motivos de segurança.

Nesses casos listados como “à disposição”, porém, a FAB não especifica se o voo foi feito por uma autoridade do Supremo ou de outro órgão. Questionado por meio da LAI, o STF não apontou quantas vezes os ministros usaram essa categoria de voo.

A informação foi confirmada pelo Ministério da Defesa por meio da Lei de Acesso. A pasta apontou que os ministros do STF usaram ao menos 154 voos da FAB de janeiro de 2023 a fevereiro de 2025, sendo que mais de 70% deles levaram apenas um magistrado.

Os números referem-se apenas aos voos classificados como “à disposição” do Ministério da Defesa e não consideram as viagens do presidente da corte.

Uma parte desses voos dos ministros que não ocupam a presidência do STF foi solicitada pelo Ministério da Justiça. A pasta afirma que, após abril de 2024, deixou de se envolver no trâmite para emprestar aeronaves aos magistrados.

O advogado Bruno Morassutti, da ONG Fiquem Sabendo, avalia que não há padrão no STF sobre a divulgação dos voos.

“Infelizmente, há entendimentos diferentes entre os ministros sobre a divulgação de viagens. O STF perde muito em não dar transparência adequada para essas informações. Prejudica a imagem da instituição desnecessariamente num momento politicamente sensível”, afirma.

Morassutti afirma que o Supremo é obrigado a seguir a Lei de Acesso, mas não o regulamento que se aplica aos órgãos do Executivo federal.

Na corte, quem fiscaliza o cumprimento dos pedidos de LAI são a Controladoria do STF e o presidente do tribunal. O TCU (Tribunal de Contas da União) pode fazer a fiscalização do ponto de vista administrativo, mas não pode aplicar sanções aos ministros, esclarece.

Folha de S.Paulo