STF encerra conciliação sobre marco temporal com avanços e pendências

As audiências de conciliação sobre a lei do marco temporal foram encerradas nesta segunda-feira (23) com avanços em pontos de consensos, mas com pendências ainda na proposta de anteprojeto de lei que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Uma das pendências ainda será apresentada pela União, que é o Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas, além de uma proposta de pagamento das indenizações por meio de precatórios.

Os trabalhos da comissão foram prorrogados até 25 de junho pelo ministro Gilmar Mendes em decisão publicada em abril. Os encontros foram realizados de forma híbrida (presencial e virtual) pelos integrantes da comissão. Na audiência desta segunda, foram mais de cinco horas de discussões.

Nas reuniões, os integrantes discutem propostas sobre atividades econômicas em terras indígenas, indenização por restrição ao usufruto dessas terras, autossustentabilidade dos povos originários e garantias e proteções judiciais, além da sugestão de um protocolo humanizado para reintegração ou manutenção de posse.

“Esta comissão tentou sanar as preocupações sobre todos os aspectos e todos os ângulos, mas claro, chegando a um meio-termo”, frisou o juiz auxiliar Diego Viegas, que conduziu a audiência.

As discussões se basearam na proposta apresentada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator das ações que questionam a lei do marco temporal. Além disso, durante os trabalhos, a União apresentou uma versão que foi debatida e adicionada à proposta do ministro em pontos convergentes entre os integrantes da comissão.

Participaram da comissão especial representantes da Câmara, do Senado, da União e entidades dos municípios e da sociedade civil. Ao final da reunião, os integrantes concordaram parcialmente com a proposta elaborada em conjunto.

Próximos passos

Agora, o ministro Gilmar Mendes vai analisar o texto e poderá submeter a proposta ao plenário do STF para homologação.

Se todos os ministros acatarem, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, que deverá analisar e aprovar ou não o texto. Com isso, a preposição poderá substituir a lei do marco temporal, que já foi considerada inconstitucional pelo Supremo.

Tese do marco temporal

A tese do marco temporal, prevista na Lei nº 14.701/2023, foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023.

Segundo a lei invalidada, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando esses locais ou se já disputavam as áreas na data de promulgação da Constituição de 1988.

CNN Brasil