STF forma maioria e derruba liminar de Barroso que autorizava enfermeiros a atuar em aborto legal

Foto: TV Justiça/Reprodução

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que afastou a possibilidade de punição criminal contra enfermeiros que atuam em procedimentos de aborto nos casos permitidos pela lei.

Na decisão, Barroso estabeleceu que órgãos públicos de saúde não podem dificultar a realização de procedimentos abortivos previstos pela legislação. Tratam-se dos seguintes casos: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gravidez de feto anencefálico.

O ministro alegou que falta assistência e há proteção insuficiente que impede mulheres e meninas de acessarem um direito garantido há décadas.

Votaram contra a liminar de Barroso os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes, formando a maioria.

Estadão Conteúdo