STF forma maioria para conceder segurança vitalícia a ex-ministros da Corte

O tema está sendo analisado a pedido do ministro aposentado do STF Marco Aurélio de Mello, que deixou a Corte em 2021.

O processo é relatado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Até o momento, oito ministros votaram com o relator, a favor da medida. São eles: Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Nenhum ministro apresentou voto contrário.

No requerimento apresentado por Marco Aurélio, o ministro aposentado justificou que “em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia”.

“Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo”, acrescentou.

No Plano de Segurança Institucional do STF atual, consta que a prestação de serviço de segurança para ex-ministros é válida por 36 meses (três anos), podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

Ao proferir seu voto, o relator afirmou que a decisão vigente para ampliar o tempo de prestação da segurança poderia ser limitada se o contexto de segurança dos ministros tivesse alterado.