STF forma maioria para responsabilizar redes por conteúdos postados por usuários

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 11, a favor da responsabilização das big techs por conteúdos publicados por usuários nas plataformas.

O placar chegou a 6 a 1 contra as plataformas sociais após o voto do ministro Gilmar Mendes.

Na leitura de seu voto, Gilmar criticou a ausência de responsabilização das empresas e afirmou que o Marco Civil representa “véu da irresponsabilidade para plataformas digitais”.

“Mesmo que sejam informadas da ocorrência de crimes em suas plataformas, elas não podem ser responsabilizadas por danos gerados por manter esse conteúdo no ar, a não ser em caso de ordem judicial”, afirmou o ministro.

Antes dele, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, já tinham votado para endurecer as regras para as big techs. Contudo, seus votos divergiram quanto à forma como isso vai ocorrer.

O único voto contrário, até o momento, foi o do ministro André Mendonça, que defendeu a constitucionalidade das normas atuais previstas no Marco Civil da Internet.

Mesmo com maioria formada, ainda restam os votos de Cármen Lúcia, Edson Fachin e Kássio Nunes Marques.

O Antagonista