STF mantém condenação de Carla Zambelli por unanimidade

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (6), a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da pena. O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O julgamento do recurso se iniciou nesta sexta-feira (6) às 11h e vai até às 23h59 do mesmo dia. Isso porque Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para reduzir o tempo de análise do recurso, que foi de uma semana para um dia.

O recurso é analisado pelo plenário virtual da Corte. Neste formato não há debate entre os ministros que apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo.

Em seu voto, Moraes defendeu o transito em julgado do processo e argumentou que os pedidos de Zambeli são meramente “protelatórios”.

“Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, afirmou.

Zambelli foi condenada em maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do CNJ. A pena inclui dez anos de prisão, perda do mandato parlamentar e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Com o julgamento do recurso, o processo pode ser acelerado rumo ao trânsito em julgado — etapa em que se encerram todas as possibilidades de apelação. Caso os ministros rejeitem o recurso e não vejam espaço para novas contestações, a pena poderá ser executada imediatamente.

CNN Brasil