STF mantém proibição de saída de Daniel Silveira para estudo ou trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por nove votos a dois, a proibição de saída do ex-deputado Daniel Silveira da prisão para estudar ou trabalhar. O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde não há debates entre os magistrados — apenas o registro dos votos no sistema eletrônico do STF.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes. Já André Mendonça e Nunes Marques divergiram.

Em seu voto, o relator destacou que “as razões apresentadas revelam que não há qualquer ilegalidade na decisão que indeferiu novo pedido de estudo e trabalho externos pelo sentenciado, haja vista a ausência de demonstração de comportamento adequado, conforme demonstrado, haja vista o recente descumprimento das condições estabelecidas quando da benesse do livramento condicional”.

Em abril, Moraes já havia negado pedidos da defesa de Silveira neste sentido. Os advogadas entraram, então, com um recurso contra a decisão.

Anteriormente, o ministro também negou que o ex-parlamentar deixasse a detenção para uma saída temporária a fim de ver a família na Páscoa.

Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira, mediante ao uso de tornozeleira eletrônica e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h.

Quatro dias depois, o benefício foi revogado e Silveira voltou ao regime fechado por violar o toque de recolher.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF e, atualmente, cumpre pena em regime semiaberto.

CNN