STF mantém suspensão do concurso da Polícia Militar-RN e impede realização de provas neste domingo (14)

Foto: Raiane Miranda

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia autorizado a continuidade do concurso da Polícia Militar. Com isso, seguem suspensas as provas objetivas previstas para este domingo (14).

A medida atende a recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado, que questiona alterações feitas no edital após o encerramento das inscrições. Entre os pontos contestados estão a retirada das cotas para indígenas e quilombolas, a redução da reserva de vagas para candidatos pretos e pardos e a exclusão de pessoas com deficiência.

Na decisão, Fachin afirmou que a continuidade do certame sem a correção das regras pode gerar insegurança jurídica e causar prejuízos à administração pública e aos candidatos, diante da possibilidade de futura anulação do concurso.

O ministro também determinou a notificação imediata do Estado, da Polícia Militar e da banca organizadora para cumprimento da decisão. A liminar ainda será analisada pelo plenário do STF.