STF obriga BNDES a fornecer ao TCU dados de empréstimo ao grupo JBS-Friboi

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o BNDES é obrigado a fornecer ao TCU (Tribunal de Contas da União) informações sobre empréstimos concedidos ao Grupo JBS/Friboi no valor de R$ 8 bilhões, aproximadamente.

O colegiado julgou um mandado de segurança do BNDES, que questionava a obrigatoriedade de enviar os dados ao TCU. O banco argumentava que o compartilhamento iria ferir o sigilo bancário da empresa, a maior doadora de campanha nas eleições de 2014.

Já o Tribunal de Contas alegou que parte do caixa do BNDES é abastecido com recursos públicos e, por isso, seus contratos de financiamento precisam ser fiscalizados pelo TCU.

Dos quatro ministros presentes à sessão, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber acompanharam integralmente o voto do relator, Luiz Fux, favorável à tese de que o TCU tem direito a acessar os termos dos contratos de empréstimo da JBS com o banco de fomento.

Fux foi taxativo, ao classificar o envio dos dados como “imprescindível” ao exercício de fiscalização dos gastos públicos.

“O sigilo de informações necessárias para preservação de intimidade é relativizado quando se está diante de interesses da sociedade”, afirmou o relator.

O ministro Luís Roberto Barroso, embora tenha defendido a transparência de transações que envolvam dinheiro público, foi contrário ao compartilhamento de dois itens específicos pedidos pelo BNDES.

O ministro disse entender que informações relativas a rating de crédito e à estratégia de hedge do Grupo JBS só podem ser obtidas por meio de quebra de sigilos autorizados pela Justiça.

“Há informações, sim, que estão sujeitas à reserva de jurisdição”, argumentou Barroso.

IMBRÓGLIO

O TCU requisitou as informações durante uma auditoria nos contratos firmados entre BNDES e o Grupo JBS.

De acordo com despachos do TCU sobre o tema, a empresa negava-se a fornecer os dados e, quando o fazia, entregava os documentos com tarjas sobre trechos que considerava sigilosos.

Num primeiro momento, a JBS recorreu junto ao próprio TCU, mas foi derrotada. Com isso, apelou à Justiça para tentar bloquear o acesso às informações.

MAIOR DOADOR

O Grupo FBS, proprietário do frigorífico Friboi, aparece como o maior doador de campanha do país nas eleições de 2014. Ao todo, contribuiu com R$ 391 milhões.

Só no segundo trimestre de 2014, o gigante empresarial faturou R$ 6,4 bilhões e contabilizou lucro líquido de R$ 254 milhões.

Folha Press