STF pauta julgamento de recurso de Bolsonaro para 7 de novembro em sessão virtual

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados no caso da tentativa de golpe de Estado começarão a ser julgados pela Primeira Turma do STF em 7 de novembro, em sessão virtual que deve durar até 14 de novembro.

Nesse formato, os ministros votam por meio de um sistema eletrônico. O julgamento pode ser adiado se houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (envio ao plenário físico).

Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (27) contra a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, alegando imprecisões e omissões na decisão e cerceamento de defesa. A defesa citou o voto divergente do ministro Luiz Fux, que considerou as ações do ex-presidente como “mera insatisfação com o resultado eleitoral”.

Outros réus também apresentaram embargos de declaração, recurso usado para apontar contradições ou omissões em sentenças. Esses embargos normalmente não mudam o resultado, mas podem ajustar a pena.

Há ainda os embargos infringentes, possíveis apenas quando há dois votos favoráveis ao réu, o que não ocorreu neste caso. Por isso, o STF deve rejeitar esse tipo de recurso.

A pena de Bolsonaro só começará a ser cumprida após o julgamento de todos os recursos, o que deve ocorrer ainda neste ano. Depois disso, o STF decidirá se ele ficará em presídio comum, unidade militar ou prisão domiciliar.

Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.

Com informações de Folha de S. Paulo