STF pode legalizar jogos de azar

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Com a conhecida má vontade do Congresso Nacional em legalizar os jogos de bingos e cassinos em projetos que tramitam há quase uma década – sempre revigorados em apensos ou novos textos – o Supremo Tribunal Federal pode dar um passo avante no tema, na esteira da quebra do monopólio da Caixa nas loterias. Cassino e bingo são jogos de azar enquadrados na Lei de Contravenções Penais, que completa 80 anos em 2021.

Há duas ações tramitando na Corte: uma relatada pelo presidente Luiz Fux, e outra pelo ministro Edson Fachin, que podem ou não descriminalizar os jogos em seu voto-relatório. A eventual não recepção do Artigo 50 da Lei de 1941 pela Constituição Federal de 1985 pode abrir caminho para a volta dos jogos de azar. Essa é a aposta dos empresários do setor, cujas operações foram proibidas pelo presidente Lula em 2003.

A tese é parecida com a que foi julgada semana passada pelo STF, que derrubou artigo em Lei Federal que dava exclusividade à União para promover loterias.

Loterias nos Estados

Estados que ainda não exploram loterias já formam grupos de trabalho, nas secretarias de Fazenda, para lançar loterias (em especial raspadinhas) no 1º trimestre de 2021. As discussões sobre o reforço do caixa somam-se aos obrigatórios repasses para áreas do Esporte e Ação Social, através de programas estaduais.

Coluna Esplanada