STF reconhece omissão do Congresso em taxar grandes fortunas

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o Congresso Nacional está em omissão por não criar até hoje o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) — um tributo previsto na Constituição desde 1988 e nunca colocado em prática. A decisão, puxada pelo voto do ex-ministro Marco Aurélio e seguida por Cristiano Zanin, reconhece a falta de ação do Legislativo, mas não impõe prazo para resolver o impasse.

O PSOL foi o autor da ação, alegando que a Constituição virou “letra morta” quando se trata de taxar os mais ricos. O partido queria obrigar o Congresso a aprovar uma lei complementar para o imposto, que incidiria sobre patrimônios milionários.

Durante o julgamento, Zanin destacou que o Brasil discute o tema até no G20, grupo das maiores economias do mundo, e que o governo busca o “modelo mais adequado” de cobrança.

O ministro Flávio Dino quis apertar o cerco: propôs um prazo de 24 meses para o Congresso agir, dizendo que a omissão é “gritante e insuportável”. Ele defendeu que o país tem um sistema tributário injusto, que pesa mais sobre os pobres e alivia os ricos.

Já o ministro Luiz Fux foi o único a votar contra. Para ele, não existe omissão — o tema está em debate político e deve continuar sendo decidido pelos eleitos, não pelo STF.