STF segue dividido sobre limitar pedidos de impeachment após defesa de Gilmar e rejeição à AGU

Foto: Antonio Augusto/STF

A decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringe a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo apenas à Procuradoria-Geral da República, ainda provoca divergências internas. Embora tenha contado com o apoio público de Flávio Dino, a medida será reavaliada pelo plenário virtual a partir da próxima sexta-feira. Parte dos ministros considera que a lei de 1950 está defasada, mas discorda de uma intervenção do Judiciário no tema, apontando risco de desgaste na relação com o Congresso.

O movimento ocorreu em meio ao acúmulo de pedidos de impedimento no Senado — atualmente são 81 — e às articulações políticas que buscam ampliar o poder de pressão sobre o STF. Gilmar rejeitou solicitação da AGU para reconsiderar a liminar e alegou que a medida busca preservar a independência do Judiciário. Dino reforçou que o volume atual de denúncias indica a necessidade de revisão da legislação, destacando que Alexandre de Moraes concentra quase metade das representações.

A reação no Legislativo foi imediata. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a articular uma resposta institucional e resgatou discussões sobre a PEC que limita decisões monocráticas do Supremo, já aprovada pelos senadores e pela CCJ da Câmara. Alcolumbre também conversou com ministros como Moraes e Edson Fachin em busca de reduzir tensões. Paralelamente, líderes partidários avaliaram que a decisão de Gilmar repercute diretamente no equilíbrio entre os Poderes.

Enquanto isso, a Câmara segue discutindo uma proposta para restringir decisões individuais de magistrados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que Legislativo e STF encontrem uma saída negociada, afirmando que a escalada institucional não interessa ao país. No julgamento do dia 12, o plenário do Supremo analisará definitivamente se mantém ou não os limites impostos por Gilmar Mendes.

Com informações do O Globo