STF suspende emendas até Congresso criar regras de transparência

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu as emendas impositivas até que o Congresso Nacional crie regras de transparência e rastreabilidade desse recurso público.

Essas emendas impositivas incluem as emendas individuais de transferência especial, chamadas de emendas Pix, as individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada.

Em resumo, as emendas impositivas são a parte do orçamento federal definida pelos deputados e senadores.

Fonte: Metrópoles