STF suspendeu obrigação financeira: Sem liminar pró-calote, CBF não teria times para jogar Séries B e C em 2018

Um dos argumentos daqueles que defendem que clubes de futebol não precisem apresentar Certidões Negativas de Débitos (CND) tributários com o governo para disputar campeonatos é de que os menores terão dificuldade para conseguir acertar suas dívidas e obter o documento.

Levantamento do blog mostra que a maioria da elite do futebol brasileiro tem a CND, mas assim que vai diminuindo a divisão do Brasileiro, da A para a B e para a C, cai também drasticamente o número de clubes com a certidão negativa de débitos, o que poderia impedi-los de disputar campeonatos na próxima temporada e até rebaixá-los de divisão.

Se 85% dos clubes da Série A têm a certidão, esse número cai para 50% na Série B e para 20% na C. Se já valesse para 2018 a regra de não poder jogar a competição sem a CND, a CBF teria problemas para conseguir arrumar times que disputassem os seus campeonatos de acesso.

Na segunda-feira, uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu obrigações financeiras que os clubes de futebol teriam para participar de torneios a partir de 2018, entre elas a emissão da certidão negativa de débitos, que comprova que não há pendências tributárias ou que acordos estão sendo cumpridos. A exigência estava no Profut, a lei de responsabilidade fiscal que exigia contrapartidas dos clubes para dar generosos descontos em dívidas fiscais.

Além da CND não é mais preciso comprovar quitação de pagamento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e regularidade no pagamento de ações trabalhistas, como atrasos nos salários, por exemplo.

Dos 20 times que disputam a Série A em 2017, somente três estavam sem CND no levantamento feito pelo blog nesta quarta (20): Grêmio, Fluminense e São Paulo. Outros dois, Corinthians e Vasco, tinham suas certidões vencendo exatamente nesta quarta, mas já estão, apurou o blog, com a documentação pronta para a atualização – a CND é emitida a cada seis meses.

O Grêmio, por meio da assessoria, informou que sua CND venceu em meados de setembro e já está processando a nova documentação. Disse ainda que as parcelas do Profut estão em dia. O São Paulo acionou a Justiça questionando pendência em pagamento de FGTS, que bloqueou sua CND, como revelou o blog em abril. Segundo a assessoria do clube, houve andamento na questão e a certidão deve sair até o fim desse mês.

Conseguir a certidão por meio judicial é comum, já que muitas dívidas que bloqueiam a emissão do documento são questionadas – Inter e Atlético-MG, por exemplo, atualmente têm CNDs obtidas por meio da Justiça. Procurado, o Fluminense não respondeu ao blog.

O pedido para retirada do Profut de exigências financeiras para participação nos campeonatos partiu do PHS (Partido Humanista da Solidariedade), que tem o diretor de ética da CBF como um dos filiados, o deputado federal Marcelo Aro. Ou seja, a entidade demonstrou interesse na questão. Internamente, a exigência assustava a cartolagem, que temia ter problemas para montar tabelas de seus campeonatos nos próximos anos. Também entrou com o pedido o Sindicato Nacional das Associações de Futebol, que tem proximidade com a cúpula da CBF.

Havia também preocupação com os Campeonatos Estaduais, já que a maioria dos times não teria a documentação para se inscrever. Houve federação que informou à CBF que teria que cancelar seu torneio caso a exigência fosse mantida.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda precisará passar pelo plenário do STF, onde será ou não confirmada – não há data para que isso ocorra.

Blog do Marcel Rizzo – UOL