STF tem maioria em julgamento que pode elevar aposentadoria

Em julgamento no plenário virtual do STF, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o ex-ministro Marco Aurélio Mello nesta sexta-feira e entendeu que, como há uma regra transitória, ela deve assegurar o melhor benefício ao aposentado.

“Admitir-se que norma transitória importe em tratamento mais gravoso ao segurado mais antigo em comparação ao novo segurado contraria o princípio da isonomia, que enuncia dever-se tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, a fim de conferir-lhes igualdade material, nunca de prejudicá-los”, assinalou o ministro.

Apesar de o julgamento estar 6 a 5 a favor dos aposentados, ele só termina em 9 de março. Até lá, algum ministro pode mudar seu voto, pedir vista ou enviar o processo para julgamento no plenário físico. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia decidido, em 2019, a favor dos aposentados.