STF tem maioria para arquivar inquérito da Lava Jato contra Renan Calheiros

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (10) para arquivar um inquérito da Lava Jato contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). Ambos eram investigados por integrar suposto esquema de propina na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF. Até o momento, 7 ministros se posicionaram para arquivar o caso por falta de justa causa para a continuidade das investigações. O inquérito contra os senadores foi instaurado em 2016 com base na delação do ex-senador Delcídio do Amaral.

A investigação apurava esquema de propinas pagas a agentes políticos do MDB por empreiteiras ligadas à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O inquérito foi desmembrado em diversas ocasiões à medida que os investigados perdiam foro perante o Supremo.

A defesa de Renan Calheiros pediu o trancamento da investigação com base na falta de provas que justificassem sua continuidade. A Procuradoria Geral da República, por outro lado, defendia a manutenção do caso e pedia autorização para novas diligências.

O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, discordou dos argumentos da defesa de Renan para trancar o inquérito, mas considerou que a PGR não apontou elementos que justificassem a continuidade da investigação contra o senador.

Segundo Fachin, apesar das provas da existência de um possível esquema de propinas pagas pelo consórcio de Belo Monte a agentes políticos, a PGR não apontou a ligação do caso com Renan.

“Quando intimada sobre a consolidação dos relatos apresentados por colaboradores no decorrer das apurações, a Procuradoria- Geral da República não se desincumbiu de apontar a existência de justa causa no ponto relacionado à implicação direta dos detentores de foro prerrogativa de função (Renan Calheiros e Jader Barbalho), limitando-se a mencionar os diagramas elaborados em relatórios policiais pretéritos que os apontam como destinatários de pagamentos indevidos”, disse Fachin.

“Ocorre, porém, que esses gráficos e diagramas expostos no parecer ministerial representam hipóteses explicativas cogitadas em momento anterior da investigação, as quais certamente se sujeitam à confirmação ou refutação com base no resultado das diligências implementadas (oitivas, perícias, diligências de afastamento de sigilo, etc)”, continuou.

O ministro afirmou que há um “vazio investigatório” quanto aos crimes atribuídos a Renan Calheiros, citados apenas em delação premiada.

“Desse quadro, exsurge a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para, de forma excepcional, determinar o arquivamento do inquérito no tocante ao Senador da República José Renan Vasconcelos Calheiros (ora agravante) e, por identidade de razões, com esteio no art. 580 do Código de Processo Penal, ampliar o alcance da deliberação ao investigado Jader Fontenelle Barbalho”, disse Fachin.

O relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e pelo decano Gilmar Mendes, que fez ressalvas.

“Encontro marcado”

Em seu voto, Gilmar Mendes ressaltou que a investigação contra Renan Calheiros e Jader Barbalho foi aberta em 2016 e até hoje “não foi capaz de apresentar uma conclusão definitiva” sobre a participação dos senadores no esquema de Belo Monte.

O decano diz que o relatório da Polícia Federal sobre o caso não apontou envolvimento dos congressistas nos fatos investigados.

“Ressalte-se que o inquérito em questão foi instaurado com base na colaboração premiada de Delcídio do Amaral, cujos vícios e fragilidades vêm sendo apontados neste e em tantos outros casos, a ponto de levar a PGR a avaliar a sua rescisão”, disse o ministro. “Destarte, entendo que o Plenário tem um encontro marcado com esse e outros acordos que foram celebrados em condições de legalidade duvidosa, tal como observado a partir das informações posteriormente divulgadas nos meios de comunicação. Caberá ao STF reavaliar a legalidade e a higidez desses pactos”.

O julgamento segue no plenário virtual até sexta-feira (11), mas pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, medida que levaria a discussão para as sessões presenciais do Supremo, realizadas por videoconferência.

Poder 360