STF tende a barrar eventuais mudanças na Lei da Ficha Limpa

Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a barrar eventuais mudanças que possam ser aprovadas no Congresso Nacional para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, diminuir o prazo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Já considerando certa a judicialização das possíveis alterações na legislação, ministros da Corte veem pouca chance de Bolsonaro reverter sua situação para disputar as eleições de 2026.

Uma ala do tribunal entende que a medida seria inconstitucional, por violar o chamado “princípio da proibição de proteção deficiente” em relação à moralidade e à integridade das eleições.

Isso significa que, se o prazo de oito anos de inelegibilidade para os “fichas-sujas”, válido hoje, é o que assegura que as eleições respeitem a moralidade e a probidade, um período menor poderia colocar essa garantia em risco.

Não fosse isso, a redução do prazo para dois anos — como propõe o projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) — não poderia retroagir para condenações passadas, apenas para futuras. Dessa forma, Bolsonaro não seria beneficiado.

Outro ponto levantado por magistrados da Corte é o de que, se ficar comprovado que a aprovação do projeto foi fruto de uma articulação política específica para livrar Bolsonaro, estaria caracterizado o desvio de finalidade.

Os ministros também apostam no diálogo institucional com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para convencê-los a travar o avanço da proposta.

CNN Brasil