STF vê anistia debatida na Câmara como inconstitucional, e Alcolumbre vai propor texto alternativo no Senado

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado/

Após intensa negociação no Congresso sobre uma eventual anistia aos envolvidos nos supostos atos golpistas de 8 de janeiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já passaram o recado de que a iniciativa, caso prospere no Legislativo, deve ser barrada pela Corte por ser inconstitucional. Com o início do julgamento da suposta trama golpista, a pressão para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados aumentou em Brasília, até mesmo com a admissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que discutirá o assunto ainda este mês. A proposta ganhou tração a partir de conversas envolvendo figuras importantes do Centrão, que veem chance de Bolsonaro apoiar uma candidatura à Presidência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se houver uma concertação nacional a favor dos acusados de atentar contra as instituições democráticas.

Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também contribuiu para colocar o tema no centro do debate, ao afirmar que apresentaria uma alteração na tipificação do crime de abolição do estado democrático de Direito, o que poderia favorecer figuras secundárias nos ataques de 2023.

Em meio às costuras, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista à GloboNews que a oposição tem os votos necessários no Congresso para aprovar uma anistia. O esforço do partido de Bolsonaro e de siglas do Centrão vai além e conta com a mobilização do próprio Tarcísio, que tem procurado ministros do STF para fazer um apelo a favor dos que estão na mira da Justiça.

Atuação de Tarcísio

A avaliação de caciques desses partidos, com apoios parciais em PSD e MDB, é que a anistia passou a simbolizar a consolidação de uma coalizão eleitoral para 2026. Nesse arranjo, a proposta funcionaria como condição exigida por Bolsonaro para apoiar Tarcísio, num pacto que fortalece o governador nacionalmente e unifica a oposição em torno de uma agenda comum.

O apoio de Tarcísio também traz o endosso dos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do Republicanos, Marcos Pereira, na visão de líderes partidários envolvidos nas articulações. Os dois chefes de partidos estão diretamente envolvidos na pressão para pautar o texto, ainda que, a interlocutores, não se comprometam com o mérito da iniciativa, sustentando que um acordo sobre o conteúdo ainda precisa ser ajustado.

Em Brasília desde terça-feira, Tarcísio se reuniu ontem no fim da tarde com Motta e Ciro Nogueira para falar sobre as negociações em torno da pauta e para avaliar o andamento do julgamento da trama golpista, que pode condenar Bolsonaro na semana que vem. À noite, já em São Paulo, o governador teve um jantar com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) e o pastor Silas Malafaia.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que Tarcísio mergulhou de cabeça na articulação. Já Valdemar Costa Neto reforçou o ponto de vista de que a intenção é beneficiar o ex-presidente.

— Estamos discutindo ainda o texto da anistia. Estamos em um ponto em que um cidadão é julgado sem direito à defesa. Bolsonaro era para estar sendo julgado em primeira instância. Vamos tentar incluí-lo depois.

O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), reclamou das articulações e disse que elas sinalizam justamente emparedar o governo e o STF.

— Não há qualquer sentido do Legislativo fazer movimentos, nesse momento, que possam de uma maneira ou outra, parecer provocações ou desarmonia com Executivo e Judiciário. Movimentos bruscos ou abruptos podem refletir negativamente na nossa estabilidade democrática. Momento inoportuno.

A oposição avalia o inverso:

— Agora que o STF vai condenar Bolsonaro, queremos anistia para todos. Não existe mais anistia light. Isso era antes — disse Sóstenes.

Durante o julgamento da trama golpista, o relator Alexandre de Moraes mandou um recado sobre o debate de uma anistia:

— A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação.

Diante do cenário, o governo decidiu que irá procurar Motta e líderes para tentar neutralizar a articulação pela anistia. O movimento tem sido interpretado por auxiliares de Luiz Inácio Lula da Silva como uma ação para rifar Bolsonaro e catapultar a candidatura de Tarcísio.

Articuladores do petista afirmam que não irão deixar o assunto correr solto na Casa. Uma ala entende a pauta da anistia fragiliza Hugo Motta, que já lida com a repercussão negativa da PEC da Blindagem Parlamentar e do projeto que aumenta número de cadeiras de deputados.

Em publicação nas redes, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, não tratou da anistia, mas fez uma menção indireta ao tema. Ela afirmou que quem estiver no governo precisa ter compromisso com a “democracia e o estado de direito”.

O Globo