STF vê mais chances de manter Lei da Dosimetria do que revisar condenação de Bolsonaro para reduzir pena

Foto: EPA via BBC

Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem deixar para depois das eleições o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ministros ouvidos pela TV Globo veem a manutenção da lei como alternativa aos pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Pelos cálculos dos advogados, a aplicação das novas regras poderia reduzir a pena do ex-presidente em até três anos.

A avaliação destes ministros é que há maioria no STF para manter a norma, possivelmente com ajustes, enquanto uma revisão da condenação enfrentaria maior resistência.

A Lei da Dosimetria foi vetada totalmente pelo presidente Lula, mas o Congresso derrubou parte do veto e promulgou o texto.

Em maio, o relator, Alexandre de Moraes, suspendeu sua aplicação até o julgamento das ações no plenário. Em junho, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a suspensão.

O julgamento agora depende da liberação do caso por Moraes e da definição de uma data pelo presidente do STF, Edson Fachin.