STJ arquiva investigação contra advogado de Adélio Bispo

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O STJ arquivou o recurso do Conselho Federal da OAB contra a quebra de sigilo bancário do advogado de Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro em 2018. A decisão, tomada na sexta-feira (28.nov), encerra definitivamente o tema — frequentemente explorado por bolsonaristas, que questionam quem financiou a defesa de Adélio.

Por que o STJ arquivou?

O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, determinou o arquivamento porque o inquérito policial foi encerrado. Sem investigação ativa, o recurso perdeu o objeto e o tribunal não analisará o mérito.

Linha do tempo no STJ

• O caso estava pautado para 4 e depois 11 de novembro.

• Com a ausência do relator, o julgamento foi adiado.

• Paciornik retirou o processo da pauta e depois o declarou prejudicado.

Controvérsia sobre os honorários

Apoiadores de Bolsonaro alegam que Adélio não teria condições de pagar os quatro advogados que o defenderam. A PF, porém, já concluiu que o agressor agiu sozinho.

Os defensores afirmaram ter sido contratados por um fiel das Testemunhas de Jeová, versão negada pela própria igreja.

O advogado Zanone Júnior disse que recebeu apenas uma parcela de R$ 5 mil de um acordo de R$ 25 mil, antes de o suposto contratante “desaparecer”.

Suspeitas envolvendo o PCC

Relatórios da PF citaram indícios de possíveis pagamentos do PCC ao advogado Fernando Magalhães em 2020, como:

• R$ 315 mil em pagamentos fracionados identificados pelo Coaf;

• registro de R$ 25 mil no livro de contabilidade de Zanone com a rubrica “caso Adélio”;

• grupo de WhatsApp chamado “Adélio PCC”.

Magalhães disse que o grupo era uma “brincadeira” e que Zanone era responsável pelos honorários. Em 2024, ele foi alvo de operação da PF, que apreendeu um avião e um Porsche. A polícia concluiu que não há provas de que o PCC pagou pela defesa de Adélio.

O recurso da OAB

A OAB contestou decisão da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora que autorizou:

• a quebra de sigilo bancário de Zanone;

• busca e apreensão;

• análise das movimentações financeiras entre 6/9 e 1/12 de 2018.

A Justiça entendeu que era necessário identificar o financiador por interesse público, e que Zanone resistiu em fornecer as informações.

O TRF-1 confirmou essa decisão em 2021, e o MPF inicialmente apoiou a busca por indícios de participação do PCC. Depois, em 2024, o próprio MPF mudou de posição e apoiou a tese da OAB, afirmando que o advogado não era investigado.

A OAB levou o caso ao STJ alegando violação ao sigilo profissional. Com o fim das investigações, o tribunal agora encerra o processo sem análise do mérito.

Com informações de Poder 360