STJ derruba tese de advogados e estraga Natal de figurões da Lava Jato

Nos últimos dias, os advogados mais importantes do país lotam o plenário das sessões da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na expectativa de que o recém-empossado ministro Ribeiro Dantas, que assumiu a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, convencesse os demais ministros de que existem argumentos capazes de interromper os quase cinco meses de cadeia de figurões como o presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de permitir que os executivos das maiores empreiteiras do país passem o Natal em casa. Na última semana, ouviram do próprio Dantas, ministro apadrinhado pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o diagnóstico de que as prisões no maior escândalo de corrupção do país representavam um “julgamento de exceção”. Desde então, conforme revelou VEJA, cada ministro que julgaria os casos da Lava Jato passou a estar sob a maior pressão de suas carreiras, com ameaças de dossiês e promessas de boicotes em indicações.

O voto de Ribeiro Dantas, permeado por um rosário de críticas às decisões do juiz Sergio Moro, deu esperanças – ou a quase certeza – de que o STJ iria sucumbir e liberar em massa empreiteiros da Lava Jato presos desde junho. O entendimento do relator, contrário às evidências colhidas pela Força-tarefa da Lava Jato, era o de que personagens do escândalo do petrolão, como o próprio Odebrecht, poderiam ser colocados em liberdade por não haver risco de cometerem crimes e nem de continuarem a atuar no bilionário esquema de fraudes em licitações na Petrobras. Mas o esperado “saidão de Natal” dos empresários não se consolidou. E em boa medida por causa dos votos do ministro Félix Fischer.

Na sessão desta quinta, depois de Ribeiro Dantas ter votado pela liberdade do executivo Rogério Araújo, ligado à construtora Odebrecht, Fischer pediu vista e adiou a conclusão do processo que poderia levar à liberdade do empresário. A concessão do habeas corpus a Araújo era interpretada como a senha para que, na sequência, Marcelo Odebrecht também pudesse ir para casa. Os dois foram presos no mesmo dia, 19 de junho, por razões semelhantes: suspeitas de envolvimento no desembolso de propina a ex-dirigentes da Petrobras e fraude em contratos na estatal. O caso específico do presidente do Grupo Odebrecht não foi pautado hoje porque havia pedidos de vista feitos há mais tempo, como o relativo ao publicitário Ricardo Hoffmann, ligado ao deputado cassado e ex-petista André Vargas.

O destino de Marcelo Odebrecht pelas mãos do STJ deve ser analisado na próxima terça-feira, 15, mas agora com parcas chances de êxito. No caso de Rogério Araújo, apenas o relator Ribeiro Dantas votou por conceder a liberdade. Ainda que Dantas tenha afirmado com todas as letras que “inexiste elemento concreto a indicar a presença de risco de reprodução delitiva”, a tendência é que os ministros da 5ª Turma atestem que Odebrecht deve continuar atrás das grades por ainda oferecer risco às investigações sobre o propinoduto que sangrou os cofres da Petrobras e pelo fato de o executivo, em liberdade, poder usar empresas da holding para camuflar indícios e provas do esquema de formação de cartel, fraude em licitações e corrupção de agentes públicos.

Um último argumento, já aventado pelo juiz Sergio Moro, pode reforçar por fim o entendimento de ministros do STJ favoráveis à manutenção da prisão do executivo: o de que o herdeiro do Grupo Odebrecht tem influência política e recursos suficientes para inibir novos flancos de investigação e potenciais delações premiadas.

A se repetir a larga maioria firmada hoje para manter presos o presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, o executivo Elton Negrão e o publicitário Ricardo Hoffmann, o Superior Tribunal de Justiça confirmará o que o próprio ministro Félix Fischer disse na tarde desta quinta-feira sobre o propinoduto da Operação Lava Jato: “Não são crimes comuns, são casos gravíssimos que deixam sociedade inteira perplexa. E crimes como esses da Lava Jato exigem firme atuação do Judiciário”.

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