STJ revoga prisão preventiva do rapper Oruam e impõe medidas cautelares

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liminar nesta sexta-feira (26) para revogar a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, e substituí-la por medidas cautelares alternativas, que serão definidas pelo juiz de primeiro grau.

O artista estava preso desde julho, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio não havia sido notificada oficialmente até a noite desta sexta. A pasta afirmou que “aguardava a publicação nos canais competentes para adoção das medidas cabíveis”.

Em nota conjunta, os advogados de Oruam afirmaram que a medida “restabelece a regra do processo penal: a liberdade” e que a prisão foi ilegal, decretada “para atender a finalidades estranhas ao processo”.

“Nunca existiram evidências acerca de cometimento de crime e tampouco acerca da necessidade da prisão provisória. Mauro Davi se submeterá às medidas cautelares diversas a serem determinadas e, como vem fazendo, provará sua inocência no curso do processo”, afirmam os escritórios FHC Advogados, Nilo Batista & Advogados Associados e Gustavo Mascarenha & Vinícus Vasconcellos Advogados.

Na decisão, o relator do recurso em habeas corpus, ministro Joel Ilan Paciornik, afirmou que o decreto de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal da capital fluminense se apoiou em “argumentos vagos”, sem comprovar concretamente risco de fuga ou de reiteração delitiva.

O magistrado ressaltou que Oruam é réu primário e se apresentou espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão, o que, segundo a jurisprudência do STF, afasta a presunção de que houvesse intenção de fuga.

Paciornik também frisou que a gravidade do crime e o abalo social decorrente do caso não bastam, por si só, para justificar a medida extrema. “A jurisprudência pacífica desta Corte Superior repudia a manutenção da prisão preventiva com base em fundamentação genérica, abstrata ou baseada em meras ilações”, escreveu o ministro. Para ele, a custódia cautelar deve ser excepcional e só se sustenta quando demonstrada sua real indispensabilidade.

O episódio que levou à prisão ocorreu em 21 de julho, quando policiais civis foram à casa do rapper, no Joá, zona oeste do Rio, cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente. Segundo a polícia, o jovem apontado como segurança do traficante Edgar Alves de Andrade, o Doca, do Comando Vermelho, estava descumprindo medida socioeducativa.

Na ocasião, de acordo com a corporação, Oruam apareceu na varanda e teria incitado reação contra os agentes, arremessando pedras junto com outros homens. O delegado Moyses e o oficial Alexandre disseram ter sido atingidos durante a ação, que terminou em confronto. Após o episódio, a Justiça decretou a prisão preventiva do rapper, que se entregou no dia seguinte.

A defesa, no entanto, contesta a versão da polícia. Advogados afirmam que não há provas de que o cantor tenha lançado pedras e sustentam que perícias foram inconclusivas em relação a uma suposta arma atribuída a ele. Também apontam contradições sobre a letalidade dos objetos e irregularidades na condução do inquérito. Um vídeo divulgado pela defesa mostra o delegado Moyses agredindo um dos jovens presentes na noite, material que, segundo os advogados, reforça a tese de abuso policial.

A Polícia Civil, por sua vez, afirma que o vídeo divulgado pela defesa é um recorte que omite o contexto real. “Quando o delegado se dirigiu a um dos presentes, a equipe já tinha sido atacada com pedras, contra a viatura e contra os policiais, inclusive com um agente atingido. O delegado conteve um dos envolvidos que retirava uma pedra para lançar. Essa reação ocorreu após a violência contra a polícia, e não antes, como tenta fazer parecer a defesa. O material foi claramente manipulado para proteger os agressores e inverter a narrativa”, disse a corporação.

Ainda segundo a Polícia Civil, a operação foi conduzida “de forma técnica e dentro da legalidade”. “Quatro indivíduos eram revistados, com um já detido, quando outro passou a desacatar e reagir de forma violenta. Nesse momento, o delegado interveio com técnicas de contenção previstas em treinamento policial”, afirmou.

Nesta semana, o adolescente que era alvo da operação foi apreendido por policiais militares da Coordenadoria de Polícia Pacificadora, na Penha, zona norte do Rio. Segundo a corporação, o jovem é um dos principais ladrões de carros do estado e tinha um mandado de busca e apreensão em aberto. Ele foi localizado em uma ação de inteligência e, de acordo com a polícia, resistiu à abordagem.

Folha de S.Paulo