STJ suspende decisão que proibia manifestantes de interditarem rodovias federais

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a determinação do juiz federal Magnus Delgado, que proibia manifestantes de interditarem rodovias federais. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Bejamim, do STJ.

Na decisão, o ministro afirma que “Em análise sumária, entendo preenchidos os requisitos necessários à concessão da liminar, em razão da flagrante ilegalidade da decisão que impede a livre manifestação pacífica em território nacional, direito fundamental inalienável”.