STJD mantém devolução de pontos ao América no Campeonato Potiguar; multa aplicada sobe de R$ 15 mil para R$ 100 mil

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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva manteve, por maioria, a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte que devolveu os 18 pontos ao América e retirou o clube da zona de rebaixamento do Campeonato Potiguar. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (26) e não cabe mais recurso.

A relatora do caso, a auditora Mariana Barros Barreiras, votou pela aplicação do artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê punição por descumprimento de regulamento, sem perda de pontos. Com isso, o América foi multado em R$ 100 mil e o Potyguar de Currais Novos em R$ 15 mil.

Com a decisão, o América termina a primeira fase na liderança, com 17 pontos, e garante vaga direta nas semifinais. Os confrontos do mata-mata serão QFC x Santa Cruz de Natal e Potiguar de Mossoró x Laguna, com jogos a partir deste sábado (28).

Apesar da reversão da perda de pontos, o Potyguar de Currais Novos foi rebaixado à segunda divisão ao terminar o Estadual com apenas quatro pontos, ao lado do Globo.

Entenda o caso

América e Potyguar haviam sido punidos inicialmente pela escalação irregular de atletas com contrato amador acima da idade permitida pelo regulamento. Em primeira instância, o TJD-RN aplicou o artigo 214 do CBJD, com perda de pontos. No entanto, o Pleno do tribunal estadual reclassificou a infração como descumprimento de regulamento, afastando a punição esportiva e mantendo apenas as multas — entendimento agora confirmado em definitivo pelo STJD.