Superávit do setor público de R$ 46,9 bi é o melhor desde 2001

As contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 46,940 bilhões em janeiro, informou o Banco Central nesta quarta-feira (28).

Isso significa que a soma das receitas com impostos e contribuições superou as despesas no mês passado nesse valor de R$ 46,940 bilhões. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Foi o melhor resultado para um único mês de toda a série histórica, que começa em dezembro de 2001. Até então, o maior saldo positivo havia sido registrado em outubro de 2016 (R$ 39,588 bilhões) em razão de uma arrecadação extra com o programa do governo federal que permitiu a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior.

Ao decompor o resultado de janeiro:

o governo federal respondeu por um superávit primário de R$ 36,530 bilhões;
os estados apresentaram um resultado positivo de R$ 10,536 bilhões;
as empresas estatais registraram um déficit primário de R$ 126 milhões.
Em todo ano de 2017, as contas do governo tiveram um déficit primário R$ 110,58 bilhões, ou 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quarto ano seguido de rombo nas contas públicas.

Arrecadação impulsionou resultado

O resultado recorde das contas públicas em janeiro deste ano foi impulsionado pela arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas federais, que somou R$ 155,619 bilhões no mês passado. Foi o melhor resultado para meses de janeiro desde 2014.

O forte superávit nas contas do governo federal em janeiro favorece o cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado pré-fixado para as contas públicas.

Para 2018, o setor público está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 161,3 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

Para tentar atingir essa meta, o governo anunciou recentemente um bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018.

Esses recursos bloqueados foram classificados como “reserva de contingência”, ou seja, não poderão ser alocados para gastos.

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, também houve superávit nas contas públicas em janeiro – algo que não acontece desde o mesmo mês de 2017.

Em janeiro deste ano, após contabilizar as despesas com juros, houve saldo positivo nas contas do setor público consolidado de R$ 18,626 bilhões nas contas públicas.

Em 12 meses até janeiro de 2018, porém, o resultado ficou negativo (déficit primário) em R$ 493,082 bilhões, o equivalente 7,49% do PIB – ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,75% ao ano, na mínima histórica. O Brasil está em quinto lugar no ranking mundial de juros reais.

O pagamento de juros nominais somou R$ 28,314 bilhões no primeiro mês deste ano e R$ 392,727 bilhões em doze meses até janeiro de 2018 (5,97% do PIB).

Dívidas líquida e bruta

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 3,382 trilhões em dezembro do ano passado, ou 51,6% do PIB, para R$ 3,406 trilhões em janeiro deste ano – o equivalente a 51,8% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 380 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em dezembro de 2017, a dívida estava em 74% do PIB (R$ 4,854 trilhões), avançando para 74,5% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,904 trilhões, em janeiro deste ano.

G1