Superior Tribunal Militar: relatório da Comissão da Verdade é ‘injusto e equivocado’

O Superior Tribunal Militar (STM) reagiu duramente às conclusões do relatório da Comissão Nacional da Verdade, por suas referências à essa Corte. No relatório, a comissão diz que a Justiça Militar “teve papel fundamental na execução de perseguições e punições políticas” e que foi a “retaguarda judicial para a repressão” e “conivente ou omissa às denúncias de graves violações de direitos humanos”.

Em nota, o STM diz que os conceitos sobre o tribunal no relatório são “inverídicos, injustos e equivocados”. O tribunal diz que os processos que constam nos arquivos do STM demonstram justamente o contrário do que diz o texto da comissão e que assegurou sim os princípios garantistas e os direitos humanos.

“A Justiça Militar sempre edificou exemplos de independência, coragem, imparcialidade e isenção ao julgar, conforme espelham decisões memoráveis, como a que reformulou a sentença condenatória proferida em desfavor de Luís Carlos Prestes, e, ainda, a que deferiu liminar em habeas corpus, exatamente no período em contexto, a qual serviu de precedente para o próprio STM” – diz a nota.

O tribunal afirmou que foi no STM que, pela primeira vez, os defensores públicos atuaram no Judiciário brasileiro. “Vale ainda enfatizar os posicionamentos de ilustres juristas e advogados que atuaram junto a este tribunal, durante aquele período conturbado, como Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Evaristo de Moraes e Técio Lins e Silva, que atestam a postura independente, transparente e imparcial desta Corte em seus julgados, evidenciando espírito democrático e respeito à dignidade humana” – diz um trecho.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou na semana passada à presidente Dilma Rousseff o relatório fruto de dois anos e meio de trabalho. A presidente, que foi perseguida e torturada durante a ditadura militar, negou que o conhecimento da verdade sobre os fatos do período signifique revanchismo ou acerto de contas. A CNV investiga as violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre 1946 e 1988, mas o foco do trabalho é a ditadura militar (1964-1985). No discurso que fez durante a cerimônia de entrega do relatório no Palácio do Planalto, com a presença dos integrantes da comissão e de vários ministros, Dilma chorou, momento em que foi bastante aplaudida.

O Globo