Supremo adia votação que pode cassar Demóstenes

Está na Veja. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta segunda-feira que suspende a votação do caso Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado. O senador corre o risco de perder o mandato caso os parlamentares julguem que o envolvimento dele com o bicheiro Carlinhos Cachoeira influenciou sua atuação na Casa. A votação estava prevista para a sessão do Conselho de Ética, marcada para as 14h30 desta segunda, quando será lido o parecer final do caso pelo relator Humberto Costa (PT-PE).

Dias Toffoli determinou que a deliberação sobre o relatório final do processo disciplinar seja feita em, no mínimo, três dias úteis contados depois da divulgação pública da primeira parte do parecer do relator. Em tese, a votação poderia acontecer a partir de sexta-feira. Para o ministro, antes da votação é preciso que sejam feitas as devidas comunicações e intimações dos envolvidos. “Tudo de modo a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou Dias Toffoli em sua decisão.

A determinação da Justiça vem em resposta a um mandado de segurança apresentado na sexta-feira pela defesa de Demóstenes, que fez várias tentativas para atrasar o processo. O senador aparece em escutas da Operação Monte Carlo da Polícia Federal como o braço direito de Carlinhos Cachoeira no Legislativo. Para a perda de mandato, o plenário do Senado terá de ratificar, em votação secreta, a cassação do político goiano.

No mais recente recurso encaminhado ao Supremo, a defesa de Demóstenes Torres rejeita a tese de que o tema seria questão interna do Senado. Para os advogados do senador, ele estaria sofrendo cerceamento de defesa e constrangimento ilegal no Conselho de Ética.

Segundo Humberto Costa, com a deliberação existe a possibilidade de a cassação do parlamentar ser julgada só depois do recesso parlamentar. “Se outras medidas protelatórias vierem a ser tomadas, corremos o risco de só votar isso no segundo semestre”, afirmou o relator à Agência Senado. “A defesa conseguiu o que pretendia, ou seja, protelar a decisão do Conselho de Ética, o que não é o desejo do Senado e nem da sociedade brasileira”.

Anulação das provas

Com a decisão do ministro Dias Toffoli, a votação do relatório de Humberto Costa no Conselho de Ética deve ocorrer depois de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidir se anula os grampos telefônicos que comprovaram as relações promíscuas entre Cachoeira, políticos e empresários. A decisão judicial sobre a validade dos grampos leva em conta a legitimidade de utilizar uma denúncia anônima sobre determinado crime para se autorizarem escutas telefônicas contra os suspeitos.

Se os grampos forem considerados inválidos pela Justiça, o clima político anti-Demóstenes sofrerá alterações. Os senadores que compõem o Conselho de Ética terão, em votação aberta, de decidir sobre a cassação do parlamentar mesmo com as principais provas de sua relação com Cachoeira já anuladas.

Para que o relatório não fosse afetado pela polêmica sobre a validade dos grampos, o senador Humberto Costa (PT-PE) tentou elaborar seu parecer sem levar em conta o teor das interceptações telefônicas. A estratégia do petista, de comprovar que Demóstenes mentiu ao negar a amizade com Cachoeira, baseia-se em discursos que o político goiano fez em favor da legalização dos jogos e na tese de que ele teria beneficiado o bicheiro ao não comparecer a uma reunião em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutia a legalização de jogos de azar.

Em novembro de 2008, com a ausência de Demóstenes, a CCJ do Senado aprovou um projeto de lei que criminalizava a exploração de jogos de azar e tornava mais eficaz a punição a pessoas envolvidas nos casos de lavagem de dinheiro.