Supremo derruba liminar e determina que Justiça do DF julgue Arruda

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, derrubou decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que impedia o julgamento, em segunda instância, de condenação por improbidade administrativa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR).

Arruda havia sido condenado em primeira instância pela Justiça do Distrito Federal e, caso essa decisão fosse mantida na segunda instância, estaria impedido de concorrer ao governo do DF nas eleições deste ano.

Isso porque, pela Lei da Ficha Limpa, candidato condenado em órgão colegiado (segunda instância) fica inelegível. Como Arruda só foi condenado em primeira instância e conseguiu até agora impedir o julgamento na segunda instância, ele ainda está liberado para concorrer neste ano.

O quadro, porém, ainda pode mudar. Barbosa deu decisão liminar (provisória) na quinta-feira (3) atendendo a pedido do Ministério Público Federal e determinando o andamento do processo contra Arruda. Apesar de já ter anunciado sua aposentadoria do STF, Barbosa ainda aguarda no cargo a publicação do decreto de sua exoneração, por isso foi o responsável pela decisão.

A Lei da Ficha Limpa diz que, caso uma decisão de órgão colegiado torne inelegível um candidato, pode ser cancelado seu registro ou até declarado nulo seu diploma de posse, caso eleito.

A Procuradoria argumentou que o ex-governador “não está buscando a revisão de uma decisão desfavorável contra si; pretende, apenas, paralisar o processo para que este não atrapalhe sua pauta política”.

Na decisão, Barbosa afirmou que a suspensão do processo contra Arruda “contraria a expectativa legítima das partes e da população ao desfecho em tempo oportuno da lide, independentemente do resultado”.

O STJ havia paralisado o processo até que fosse julgado um recurso da defesa de Arruda que questiona a suspeição do juiz. Em dezembro do ano passado, Arruda e outros réus foram condenados, no caso conhecido como “mensalão do DEM”, ao ressarcimento integral de dano ao erário equivalente a R$ 300 mil, ao pagamento de multa no valor duas vezes maior ao dano causado ao erário, e ao pagamento de danos morais de R$ 200 mil cada um, além de terem tidos suspensos os direitos políticos por oito anos.

Alianças anuladas

A candidatura de Arruda está cercada de polêmicas. As direções do DEM e do PPS anularam alianças feitas pelos diretórios distritais para apoiar o pré-candidato. Em 2010, Arruda se tornou o primeiro governador a ser preso depois de investigações que apontaram seu envolvimento em esquema de caixa dois e distribuição de propina no DF, no que ficou conhecido como “mensalão do DEM”.

Folha