Suspensão sobre venda de ingressos de jogo da seleção será distribuída para outra vara judicial

O juiz Sérgio Roberto Maia confirmou, na manhã desta segunda-feira, 26, que a decisão sobre a suspensão da venda dos ingressos para o jogo Brasil e Bolívia, marcado para o próximo dia 6 de outubro, pode ser mantida ou ter outros desdobramentos no decorrer do dia. O magistrado explica que a determinação foi tomada durante regime de plantão, neste sábado, 24, e que a demanda será distribuída para uma unidade judicial definitiva, que apreciará o caso e poderá, ou não, manter o mesmo entendimento.

“Nós deixamos o plantão às 8h desta segunda-feira e só podemos responder pela decisão que tomamos. Mas, o juiz que receberá o feito é que deve manter ou mudar o que foi decidido”, explica o juiz Sérgio Maia, durante o intervalo entre as audiências na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, onde é titular.

A decisão do juiz é resultado de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria do Consumidor, já que centenas de torcedores não conseguiram efetivar a compra por meio de cartão de crédito. Desta forma, durante o plantão, o juiz Sérgio Maia deu um prazo de 48 horas para que as empresas rés forneçam uma relação nominal de todos os consumidores e os processos de compra que foram recusados. As empresas terão que justificar o motivo de não receberem os pagamentos.

As entidades que deverão fornecer as informações são a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a empresa PagSeguro – responsável por operacionalizar as transações via Cartão de Crédito e a Guichê Web. Uma multa de R$ 500 mil foi fixada pelo juiz do plantão em caso de descumprimento na suspensão das vendas.

TJRN