TAC garante melhorias para obras de duplicação e ampliação da avenida Moema Tinoco

A Procuradoria-Geral do Estado, juntamente com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN) e o Insituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MRPN) para garantir a recomposição vegetal de todo o trecho da estrada carroçável que margeia as lagoas do Caboclo e de Gramorezinho até a BR-101 e a implantantação de sistema de drenagem específico para todo o trecho relativo à duplicação da avenida Conselheiro Tristão/avenida Moema Tinoco até o entroncamento da rua Tocantínea (área sujeita a inundações).

O TAC, que ainda gera obrigações relativas à conservação da quantidade e da qualidade das águas do Rio, é resultado de investigações do MPRN sobre a regularidade ambiental das obras de prolongamento da avenida Moema Tinoco da Cunha Lima até a BR-101, bem como das obras de duplicação já mencionadas.

O MPRN constatou que Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Infraestrutura, deu início ao prolongamento da Moema Tinoco de forma equivocada, com aterramento de lagoas e em área de constantes inundações. Outro poblema identificado é que o projeto inicial prejudicava o leito do rio Doce, pois previa a instalação de manilhas para passagem da água em área inferior ao leito.

As diligências ministeriais possibilitaram que o Estado revisasse e adequasse os projetos, de modo que impediu a continuidade dos danos verificados. Além disso, a partir dos ajustes realizados, a Secretaria de Infraestrutura pôde acertar o traçado da via, contemplando um sistema próprio de drenagem para impde forma a barrar inundações que costumam ocorrer no local.

À despeito de todas as melhorias realizadas para o projeto, o Estado não realizou as diligências relativas à recuperação da área degradada – principalmente no que diz respeito ao replantio das margens das lagoas que foram desmatadas de forma drástica, possibilitando o assoreamento dos mananciais que são de extrema importância para a cidade.

A 45ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal tentou de diversas formas resolver o assunto na via administrativa. Até 2016, as tratativas foram realizadas com representantes da Secretaria de Infraestrutura, que se propuseram a assinar o TAC no começo deste ano de 2017.

Todavia, agora em janeiro os recursos disponíveis para o prolongamento das avenidas e para as obras correlatas passaram para o DER-RN. Dessa forma, a proposta foi reapresentada à Procuradoria do Estado e ao diretor do departamento que, após análise, resolveram assinar o termo de ajustamento de conduta.

Para a promotora de Justiça Gilka da Mata foi positivo a situação ser resolvida sem a necessidade de uma ação judicial. A representante ministerial enfatizou a necessidade de diálogo interinstitucional: “nesse caso ficou claro o quanto que atuação do Ministério Público contribuiu para o aprimoramento do projeto inicial que previa o aterramento de lagoas em local sujeito a constantes inundações”.