Tagliaferro pede habeas corpus para travar ação e acusa Moraes de “juiz e vítima do próprio caso”

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A defesa do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro protocolou no STF um habeas corpus preventivo para tentar travar a ação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já votou a favor do recebimento da denúncia — e foi acompanhado por Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, e o julgamento virtual segue até 14 de novembro.

O pedido foi inicialmente endereçado ao presidente do STF, Edson Fachin, mas acabou com o ministro André Mendonça, que já analisa outro habeas corpus parecido. Os advogados Paulo César Rodrigues e Filipe Rocha alegam que a denúncia é “inepta, sem justa causa e sem tipicidade penal”, e que o processo viola garantias constitucionais como o devido processo legal e o direito à ampla defesa.

A defesa também critica Moraes por ter negado o pedido de julgamento presencial, impedindo a sustentação oral dos advogados. Mesmo com oposição expressa da defesa, o ministro manteve o processo no plenário virtual. O habeas corpus ainda pede a suspeição de Moraes, afirmando que ele seria “acusado, vítima e juiz da própria causa”, o que configuraria constrangimento ilegal.

Os advogados solicitam uma liminar para suspender o julgamento e evitar que Tagliaferro vire réu. Eles afirmam que o ex-assessor, atualmente morando na Itália, corre risco de extradição. No mérito, pedem o arquivamento da denúncia, argumentando que os fatos apontados — supostos vazamentos de informações sigilosas a partir de maio de 2023 — não têm qualquer ligação com os atos de 8 de janeiro, considerados pelo STF o marco da tentativa de golpe de Estado.