TCE-RN adotará posição com relação ao auxílio-moradia após decisão do STF

O conselheiro do TCERN, Gilberto Jales, declarou ao Jornal Tribuna do Norte, edição do último 03 de outubro, que o órgão de contas não tomará nenhuma medida com relação ao pagamento do auxílio-moradia até a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Jales, o próximo passo é o julgamento do mérito da questão. Apesar de não haver data definida para o assunto entrar na pauta de discussão, o conselheiro acredita que haverá novidades ainda neste ano. “O assunto volta ao debate quando formos julgar o mérito. Isso deve acontecer antes do recesso do Tribunal, ou seja, até dezembro”, contou.

O auxílio-moradia é um benefício concedido a membros do MPRN que residam em comarcas onde não existem residências oficiais. O valor pago é de 10% dos rendimentos brutos do cargo. Na decisão liminar do TCE, de 28 de agosto, a possibilidade de pagamento foi suspensa até julgamento do mérito. No TJRN, a decisão liminar foi derrubada em 19 de setembro.

“Estamos caminhando com o projeto para votar o mérito, mas com a liminar do TJRN nós teremos que aguardar. É preferível esperar o resultado da judicialização para que a decisão de mérito não seja prejudicada”, acrescentou o relator.

Com informações do TCE-RN

http://www.tce.rn.gov.br/2009/noticias/noticia_popup2.asp?id=2729