TCE autoriza inspeção in loco nos contratos de instalação de estruturas temporárias para Copa em Natal

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) acatou nesta terça-feira (03) Representação do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual e autorizou a inspeção in loco na execução dos contratos de instalação das estruturas temporárias para a Copa do Mundo FIFA 2014, em Natal.

O voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, designado Relator dos processos relativos à Copa do Mundo, foi aprovado à unanimidade. O Plenário também autorizou, seguindo voto do relator, que a inspeção seja executada pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) do TCE. Os Técnicos deverão se debruçar nos procedimentos de Regimes Diferenciados de Contratação (RDC) nº 001, 002 e 003/2014 e quaisquer outros, promovidos pelo DER/RN, com objetivo de instalação e manutenção de estruturas temporárias para a Copa do Mundo FIFA 2014 em Natal.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Paulo Roberto Alves determinou, na ocasião, que o Secretário de Controle Externo do TCE providencie toda estrutura indispensável à realização dos trabalhos in loco, com a participação de quantos servidores forem necessários, conforme solicitação do Relator.