TCE autoriza retomada da licitação da Urbana

O processo licitatório para saber quais as empresas que irão prestar o serviço de limpeza pública na capital potiguar será retomado pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). A continuação do processo licitatório foi aprovada nesta segunda-feira (24) pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que acolheram o parecer favorável do auditor da corte de contas, Claudio Emerenciano. Com isso, a licitação segue com seus trâmites legais e a expectativa da diretoria da Urbana é que a abertura dos envelopes com as propostas aprovadas aconteça na próxima semana.

 

A licitação havia sido suspensa pelo auditor do TCE, Claudio Emerenciano no dia 4 de fevereiro deste ano, por causa de um recurso interposto pelo Sindicato das Empresas de Veículos e Bens Móveis (Sinloc/RN). Como a apreciação do recurso e a ratificação da decisão da Primeira Câmara poderiam resultar na modificação do edital da licitação, o certame foi suspenso até o julgamento do agravo.

 

O assessor jurídico da Urbana, Leonardo Pereira, informou que o próximo passo que será tomado pela companhia é a finalização do processo de julgamento da documentação das empresas que apresentaram propostas. A comissão responsável pela análise desses papeis está finalizando essa correção para dizer quais empresas estarão habilitadas a passar de fase. De acordo com ele, a publicação desse resultado deve sair no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (26). Após essa fase, abre-se um período de contestação e os possíveis recursos deverão ser julgados em até cinco dias.

 

O valor da licitação ficou em R$ 341,7 milhões na modalidade menor preço, e envolve uma série de serviços que foram organizados em lotes. O primeiro dos lotes contemplará as regiões Norte e Oeste, as regiões Sul e Leste ficam no segundo lote e o terceiro ficará com a aquisição de equipamentos e a administração da estação de transbordo. O lote 4 será para a coleta, transporte e tratamento dos resíduos hospitalares. Com esse novo modelo, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal espera atender a 100% da área da capital potiguar e aumentar a eficácia e a eficiência do serviço.

 

A licitação também prevê que o pagamento das empresas não será mais feito por peso coletado, mas sim pelo serviço prestado. Para melhorar o sistema de fiscalização, todos os veículos e equipamentos terão um GPS integrado. Atualmente, a Urbana opera com 100 veículos, 1.200 empregados efetivos do órgão e 400 trabalhadores terceirizados. Com a aprovação do planejamento da nova licitação, a frota para atender a cidade passará para 200 veículos e o número de fiscais subirá de 200 para 700, todos atuando em conjunto com os funcionários da Urbana.