TCE condena gestores de Jaçanã, Brejinho, Carnaubais e Alexandria por uso irregular de verbas do Fundef

O Tribunal de Contas do RN condenou os ex-prefeitos do município de Jaçanã José Farias da Costa e Uady Antônio de Farias a devolver aos cofres públicos R$ 387.756,80 relativos ao uso indevido de verbas do Fundef no ano de 1999.

Além do ressarcimento os gestores receberão multa e representação ao Ministério Público Estadual.

A Prefeitura de Brejinho, na pessoa de Ivanilde Matias Xavier de Medeiros também foi condenada. Ela terá que restituir a quantia de R$ 16.496,76 ao erário pelos danos causados em virtude da realização de despesas tidas por alheias ao Fundef, além do remanejamento da quantia de R$ 102.508,00 para o magistério.

Da prefeitura de Carnaubais, Balancete do Fundef do ano de 2002, responsabilidade do sr.Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas, terá de devolver aos cofres públicos da quantia de R$ 18.160,15, pertinente a valores gastos e não comprovados.

O município de Alexandria também apresentou irregularidades referentes a não prestação de contas e vai ter que ressarcir R$ 60.040,00.