TCE constata irregularidades e vai fiscalizar contratações na UERN

O TCE vai analisar os processos de contratação de servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

A medida foi tomada nesta terça-feira (13/03), na reunião plenária da Corte, depois da constatação de irregularidades na contratação de uma funcionária.

A preposição foi do conselheiro em exercício Cláudio Emerenciano, em razão do parecer do conselheiro Carlos Thompson no processo da servidora Paula Viviane Souza de Queiroz, assinado em abril de 2007 pelo Reitor Milton Marques de Medeiros.

A funcionária foi aprovada em concurso público para a área de parasitologia, mas foi lotada no quadro de enfermagem da instituição, o qual exige o diploma de medicina ou enfermagem.

Durante o processo, ficou constatado que a mesma não possui a formação acadêmica superior exigível para o cargo ao qual foi empossada.

Foram detectadas outras irregularidades, como desobediência à ordem de classificação do certame e extrapolação do limite prudencial de gasto com pessoal.
O conselheiro decidiu pela denegação do registro do ato de nomeação e a consequente exoneração da servidora num prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado do acórdão proferido pela Corte de Contas.

Fonte: TCE RN