TCE corta incorporação de adicionais na aposentadoria dos servidores

O Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) foi informado essa semana pelo Instituto de Previdência do RN (Ipern), que não será mais permitida a incorporação do adicional de insalubridade, noturno e a gratificação de localização geográfica, esta última somente do nível superior, na aposentadoria dos servidores. A decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) é válida para todos os servidores que se aposentaram a partir de junho de 2014.

Diante dessa informação, o Sindsaúde RN e a assessoria jurídica estão em busca de medidas para resguardar os direitos dos servidores e manter os adicionais na folha dos aposentados, uma vez que, o servidor contribuiu durante toda a sua vida laboral em cima dessas gratificações para o IPERN. Segundo a assessoria jurídica essa medida do TCE “viola o direito adquirido, o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, pode gerar enriquecimento sem justa causa para o Estado”.

“Nós do Sindsaúde RN, consideramos que essa decisão fere diretamente os direitos dos servidores da Saúde. Por isso, a direção do sindicato irá na reunião do Fórum Estadual dos Servidores, que acontece no dia 27 de junho, solicitar uma reunião com a Governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir essa situação. Outra ação, será a realização de uma Paralisação dos Servidores da Saúde do RN no dia 3 de julho, quarta-feira, às 9h, na frente da Governadoria. Não podemos aceitar esses cortes. Vamos juntos lutar em defesa dos nossos direitos”, disse o Sindicato em comunicado.